Termos e Condições da Vina

Data da última atualização: 01/06/2026

Bem-vinda à Vina, a aplicação móvel que te ajuda a controlar o teu método contracetivo e o teu ciclo (a "App"). Ao descarregar, instalar ou utilizar a App, aceitas estes Termos e Condições (os "Termos"). Se não concordas, por favor não utilizes a App.

1. Sobre o serviço

A Vina é uma ferramenta pessoal de lembretes e registo. Permite-te:

2. Aviso médico

A Vina NÃO é um dispositivo médico e não substitui o aconselhamento profissional de saúde. A App é uma ferramenta de organização pessoal e os lembretes têm caráter informativo. A eficácia do método contracetivo depende da sua utilização correta, das indicações do/a profissional de saúde e de outros fatores externos à App.

A Vina não garante a prevenção de gravidezes ou de infeções sexualmente transmissíveis. Em caso de dúvida médica, consulta sempre um/a profissional de saúde qualificado/a.

3. Conta e utilização

A App pode ser utilizada de forma anónima. Se decidires vincular uma conta Google, és responsável pela segurança das tuas credenciais. Comprometes-te a usar a App de forma pessoal e a não tentar aceder a dados de outras utilizadoras.

4. Subscrições pagas (Vina Premium)

A App oferece funcionalidades gratuitas e, opcionalmente, uma subscrição paga chamada Vina Premium que desbloqueia, entre outras coisas: ausência de anúncios, exportação PDF ilimitada, widgets e previsões avançadas.

4.1. Planos disponíveis

O preço aplicável é mostrado dentro da App antes da confirmação da compra e depende da tua região e da divisa da tua conta na App Store ou Google Play.

4.2. Cobrança e renovação automática

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência. A cobrança é realizada pela Apple (App Store) ou Google (Play Store), não diretamente pela Vina.

4.3. Cancelamento

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento na própria loja:

O cancelamento interrompe futuras renovações; mantens o acesso premium até ao final do período já pago.

4.4. Período de avaliação gratuito

Se o teu plano inclui um período de avaliação gratuito, podes utilizar a Vina Premium sem custos durante o prazo indicado. Se não cancelares antes do final da avaliação, será cobrada automaticamente a primeira prestação.

4.5. Reembolsos

Os reembolsos são geridos segundo as políticas da Apple App Store e da Google Play. A Vina não processa pagamentos diretamente e não pode emitir reembolsos fora destas lojas.

5. Propriedade intelectual

A App, os seus textos, imagens, designs, código e marca são propriedade da Vina ou dos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável. Não se concede qualquer direito além da utilização pessoal da App.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Vina não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, gravidezes não desejadas, problemas de saúde ou decisões tomadas com base na informação apresentada na App. A App é disponibilizada "tal como está", sem garantias além das exigidas pela legislação de defesa do consumidor aplicável.

7. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos se a funcionalidade, os planos ou as obrigações legais mudarem. Caso a alteração seja substancial, indicá-la-emos na App. O uso continuado após a atualização implica aceitação dos novos Termos.

8. Cessação da conta

Podes deixar de utilizar a App a qualquer momento ao desinstalá-la. Podes também eliminar todos os teus dados em Definições → "Eliminar os meus dados". A eliminação é irreversível.

9. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio da pessoa consumidora quando assim o exigir a legislação aplicável de consumo.

10. Contacto

Para qualquer dúvida sobre estes Termos:
miciclo.contact@gmail.com